O debate sobre a legalização dos jogos de azar voltou ao centro da política brasileira. De um lado, há quem veja a medida como fonte legítima de arrecadação e formalização de um setor já existente. De outro, críticos alertam para os riscos sociais, o vício e a fragilização da saúde mental da população.
A divisão atravessa partidos, ministérios e correntes ideológicas. Mas por trás do debate moral, há uma questão central: qual o verdadeiro papel do Estado?
O Estado moralista vs. o Estado arrecadador
O mesmo governo que proíbe cigarro mentolado, regulamenta rótulos de refrigerantes e censura publicidade infantil, agora cogita liberar apostas em cassinos, jogos online e bingos — desde que possa tributar.
A incoerência não é acidental. É sintoma de um Estado que não protege indivíduos, mas seus próprios cofres. Onde há potencial de arrecadação, o discurso muda. O vício, antes condenável, torna-se tolerável — contanto que gere receita.
Mises e a liberdade de escolha
Para a Escola Austríaca, a liberdade individual inclui a liberdade de errar. O Estado não deve ser tutor moral do cidadão, mas garantidor de contratos e da ordem jurídica. Ludwig von Mises argumentava que a coerção estatal em nome da “virtude” tende a ser seletiva e contraditória.
Proibir jogos porque “fazem mal” enquanto legaliza apostas esportivas e loterias estatais é puro monopólio moral, travestido de prudência social.
A escolha que resta ao Brasil
Legalizar os jogos pode sim representar avanços — desde que venha acompanhada de regras claras, respeito ao empreendedor e liberdade de escolha do consumidor. O problema não é o cassino: é o Estado que o vê como oportunidade de poder e controle, não como espaço de liberdade e risco privado.
Conclusão
O debate sobre os jogos no Brasil revela muito mais sobre o Estado do que sobre o cidadão. Por trás da discussão entre arrecadação e vício, está uma verdade incômoda: o governo não quer proteger você — quer tributar suas escolhas.
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