Dizem que precisamos de agências para fiscalizar o mercado. Mas ninguém parece perguntar: quem fiscaliza as agências?
Neste post, vamos expor como as chamadas “autoridades independentes” do Estado — como agências reguladoras e órgãos técnicos — muitas vezes se tornam instrumentos de poder político, capturados por grupos de interesse e desconectados de qualquer controle real por parte da sociedade.
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O mito da neutralidade regulatória
As agências reguladoras surgiram com a promessa de proteger o consumidor, garantir concorrência justa e evitar abusos.
Na teoria, são organismos “técnicos”, “independentes”, que funcionam como árbitros imparciais entre Estado, mercado e sociedade.
Na prática, porém, muitas vezes essas instituições:
- Atuam sob influência direta do governo de turno
- Protegem empresas grandes da concorrência com excesso de regras
- Viram trampolim político ou cabide de emprego para aliados
Regulador ou gatekeeper?
O problema não está em regular o básico — mas em transformar o regulador em senhor absoluto de setores inteiros da economia.
Quem controla uma agência como a ANVISA, ANEEL, ANATEL ou CADE:
- Define quem pode operar.
- Decide o que pode ser vendido.
- Estabelece as regras do jogo — e muda quando quiser.
E isso cria um paradoxo: quanto maior o poder do regulador, menor a liberdade dos agentes regulados.
O mercado deixa de ser um campo aberto e passa a ser um clube fechado — com regras criadas por quem não joga, mas escolhe quem entra.
A captura regulatória é real
O termo “captura regulatória” descreve exatamente esse fenômeno:
Uma agência que deveria proteger a sociedade passa a servir aos interesses das empresas mais próximas do poder.
- Bancos que influenciam normas do Banco Central.
- Planos de saúde que operam sob a sombra da ANS.
- Grandes empresas de energia que moldam a atuação da ANEEL.
- Monopólios logísticos protegidos por decisões da ANTT.
Regulação vira privilégio. Concorrência vira exceção.
O custo invisível da burocracia com poder demais
Quanto mais poder se dá ao regulador, mais imprevisível fica o ambiente de negócios.
E isso gera:
- Menos inovação
- Menos investimento
- Menos entrada de novos competidores
- Mais burocracia
- Mais custos repassados ao consumidor
O resultado? Um sistema estatal onde ninguém é eleito, mas todos mandam.
E quem regula o regulador?
Essa é a pergunta que quase ninguém faz.
Se o mercado erra, ele é punido pela concorrência, pela falência, pelo consumidor.
Mas quando uma agência erra?
- Quem responde?
- Quem paga?
- Quem demite o “especialista” que paralisou setores inteiros por precaução, ideologia ou conveniência?
Não há voto. Não há mercado. Só permanência.
Conclusão: O poder regulador se tornou um poder político disfarçado de técnico
A expansão das agências reguladoras é o triunfo da tecnocracia: um modelo onde o conhecimento especializado serve como escudo para o poder não eleito.
A regulação deveria ser mínima, transparente e previsível.
Mas no Brasil, ela se tornou instrumento de bloqueio, de privilégio e de controle.
É hora de voltar à pergunta original:
Quem regula o regulador?
E mais importante:
Por que confiamos tanto poder a quem não responde a ninguém?
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