O discurso oficial exalta o empreendedorismo como motor da economia. Mas quem tenta abrir ou manter um negócio no Brasil rapidamente descobre a verdade: o maior concorrente não é outra empresa — é o Estado. Complexidade tributária, exigências regulatórias absurdas, insegurança jurídica e fiscalização opaca formam um sistema que desestimula a liberdade econômica e transforma o empresário em refém de um labirinto burocrático.
Um país que pune quem produz
Ranking internacional criado por duas universidades alemãs pesquisou o modelo de arrecadação de tributos de cem países e chegou a um resultado nada satisfatório para os brasileiros: o Brasil tem o sistema de impostos mais complicado do mundo. Fonte – Jovem Pan
Empresas brasileiras gastam, em média, mais de 1.500 horas por ano apenas para cumprir obrigações tributárias. São dezenas de guias, declarações e cruzamentos que variam de acordo com o setor, o estado e o município. Erros são punidos com multas automáticas, enquanto a interpretação da lei muda conforme o fiscal.
Isso não é acaso — é projeto. Um Estado que arrecada sobre a complexidade se torna dependente dela. A burocracia deixa de ser um problema e passa a ser um instrumento de controle.
O terror do MEI: o micro que sustenta o macro
Nem o Microempreendedor Individual escapa. O MEI foi criado para formalizar negócios informais com promessas de simplicidade e baixo custo. Mas, na prática, muitos são empurrados para a informalidade por conta das obrigações que crescem ano após ano.
De acordo com levantamento da CNN Brasil, quase metade dos MEIs precisa recorrer a empréstimos para manter o negócio funcionando.
O que era para ser porta de entrada virou uma armadilha. Pequenos negócios são sufocados por declarações anuais, limitações de faturamento, falta de crédito, desenquadramentos e um ambiente regulatório hostil.
Enquanto isso, grandes empresas com acesso a planejamento tributário, incentivos estatais e relações políticas continuam operando com margem e proteção. Segundo levantamento do site Politize!, entre os setores que mais recebem subsídios fiscais no Brasil estão o agronegócio, a indústria automobilística, o setor de energia e o setor financeiro. Esses benefícios chegam a ultrapassar R$ 300 bilhões por ano em renúncias fiscais e isenções, muitas vezes sem contrapartidas claras. Na prática, isso significa que os pequenos, que enfrentam a burocracia sem favores, acabam financiando os grandes — alimentando um sistema desigual, concentrador e politicamente sustentado.
Empreender no Brasil é sobreviver ao Estado
Não basta ter um bom produto, um modelo de negócios viável ou disposição para trabalhar. O empreendedor precisa ser também contador, advogado e intérprete das entrelinhas da lei. Precisa navegar entre órgãos como Receita Federal, prefeitura, junta comercial, vigilância sanitária, bombeiros, cartório, banco, sindicato, Procon, Anvisa, Sefaz, entre outros.
Cada passo exige documentos, protocolos e “tempo útil”. Em vez de gerar valor, o empresário gasta energia para justificar sua existência a um aparato estatal que o vê com desconfiança.
Enquanto isso, o discurso oficial repete que “quem gera emprego é o empreendedor”. Hipocrisia: quem gera emprego é quem sobrevive à máquina de moer empresas.
A informalidade como válvula de escape
Diante desse cenário, milhões de brasileiros recorrem à informalidade. Não por desonestidade, mas por sobrevivência. É mais racional vender doces na rua sem nota fiscal do que abrir uma empresa legalizada e ser multado por descumprir uma norma desconhecida.
O Estado cria o caos e depois culpa o cidadão por tentar escapar dele. Fala-se em combater a informalidade como se fosse um problema moral — quando é, na verdade, uma resposta à opressão burocrática.
A informalidade é uma forma de resistência. Mas, infelizmente, também é um sintoma da falência institucional: mostra que o Estado perdeu a capacidade de proteger quem produz e prefere punir quem não se submete.
O custo da burocracia: tempo, dinheiro e liberdade
Todo o tempo e energia gastos com burocracia são recursos desviados da inovação, da melhoria do produto e da expansão do negócio. É uma forma de empobrecimento invisível. O Brasil poderia produzir mais, gerar mais empregos e arrecadar melhor — mas escolhe punir a produtividade com entraves.
Segundo o relatório do Banco Mundial Doing Business, o Brasil leva 17 dias para abrir uma empresa, enquanto em países como Cingapura ou Nova Zelândia o processo leva menos de 1 dia. A diferença é mais do que burocrática — é cultural e institucional.
Aqui, o empreendedor é culpado até que prove o contrário. É o Estado que exige, não o consumidor. E quem fiscaliza não incentiva: apenas autua.
O empreendedor como inimigo político
A raiz do problema é ideológica. Em boa parte da cultura política brasileira, o empresário é visto com desconfiança — como alguém que explora, lucra “demais”, ou dribla regras. Essa mentalidade cria um ambiente hostil à prosperidade e ao mérito.
Ao invés de ver o empreendedor como agente de transformação social — alguém que gera riqueza por meio da liberdade — o Estado o trata como um mal necessário a ser controlado.
Isso se traduz em leis mal escritas, interpretações contraditórias, instabilidade jurídica e uma cultura de punição. É a inversão completa do princípio da liberdade econômica.
A falácia da “proteção ao consumidor”
Boa parte da burocracia se justifica sob o pretexto de “proteger o consumidor”. Mas quem é protegido de fato?
Quando exigências legais impedem um pequeno produtor de vender geleias caseiras sem uma cozinha industrial, quem se beneficia? Quando um barbeiro precisa de alvarás múltiplos para cortar cabelo, quem é protegido?
Na prática, essas normas favorecem grandes empresas — que têm estrutura para cumprir exigências — e expulsam os pequenos do mercado. É o protecionismo via regulação, vendido como segurança, mas que funciona como barreira de entrada.
Quem lucra com a burocracia?
A resposta é simples: quem está próximo do poder. Escritórios de advocacia tributária, consultorias regulatórias, sindicatos de fiscalização, órgãos com poder de veto e empresas já estabelecidas que querem proteger seu mercado.
A burocracia é lucrativa para quem aprendeu a explorá-la. E devastadora para quem só quer produzir.
Essa economia da permissão impede que o Brasil floresça. A riqueza não nasce em Brasília, nasce na liberdade do indivíduo de criar, trocar, investir e trabalhar sem amarras desnecessárias.
Conclusão: liberdade para prosperar
O Brasil precisa parar de tratar o empreendedor como suspeito e começar a vê-lo como protagonista. Nenhum país será próspero enquanto seus criadores de valor forem perseguidos por uma máquina estatal que não entende — e nem quer entender — o que é liberdade econômica.
Reduzir a burocracia não é um capricho liberal: é uma necessidade moral. Cada empresa impedida de nascer é uma família que deixa de gerar renda, uma ideia que não se concretiza, uma cidade que perde vitalidade.
Enquanto o Estado for o maior obstáculo ao crescimento, o Brasil continuará premiando a dependência e punindo a iniciativa.
É hora de inverter essa lógica. Menos papel, mais liberdade. Menos Estado, mais mercado. E acima de tudo: respeito a quem ousa empreender num país onde produzir é um ato de resistência.
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Referências:
- Jovem Pan – Brasil tem o sistema de impostos mais complicado do mundo
https://jovempan.com.br/arquivo/samy-dana/brasil-tem-o-sistema-de-impostos-mais-complicado-do-mundo.html - CNN Brasil – Quase metade dos MEIs precisa de empréstimo para manter o negócio ativo, aponta levantamento
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/quase-metade-dos-meis-precisa-de-emprestimo-para-manter-o-negocio-ativo-aponta-levantamento/ - Politize! – O que são e como funcionam os subsídios fiscais no Brasil
https://www.politize.com.br/subsidios-fiscais-no-brasil/ - Portal Solar – Abrir empresa no Brasil é mais difícil do que na maior parte da América Latina
https://www.portalsolar.com.br/noticias/negocios/empresas/abrir-empresa-no-brasil-e-mais-dificil-do-que-na-maior-parte-da-america-latina
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