No Brasil de hoje, a pergunta que deveria ecoar em toda democracia saudável foi silenciada por uma toga: quem vigia os vigilantes? Em nome do combate à desinformação, o TSE — com respaldo do STF — assumiu para si o papel de árbitro da verdade. Uma função não prevista pela Constituição, mas abraçada com entusiasmo pelo aparato estatal que se apresenta como guardião da democracia.
O problema não está no combate à mentira, mas no método: um tribunal, composto por ministros indicados por governos, decide unilateralmente o que é fato e o que é fake. Se isso não soa perigoso, talvez valha revisitar alguns capítulos da história em que a censura também foi justificada como medida protetiva. A Inquisição usava o pretexto da fé. O nazismo, da ordem. O stalinismo, da revolução. E todas essas experiências tiveram algo em comum: começaram silenciando ideias “perigosas”. O nome do remédio é sempre bonito. O gosto, não.
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O tribunal da verdade eleitoral
A decisão do STF que validou os superpoderes do TSE teve como base a necessidade de preservar a integridade do processo eleitoral. Uma justificativa nobre, não fosse pelo detalhe de que “integridade” se tornou sinônimo de controle de narrativa. O TSE agora pode remover postagens, derrubar canais e até determinar o que pode ser dito em campanhas — sem necessidade de processo judicial tradicional, sem contraditório, e sem prazo claro de revisão.
Em outras palavras: um Estado que diz combater a mentira com censura, sem permitir debate, assume para si a posse da verdade. É como nomear-se Papa laico da pós-verdade. O monopólio da informação é a nova indulgência da república.
Casos concretos: censura seletiva?
Durante as eleições de 2022, conteúdos legítimos foram removidos por alegadas “ameaças à democracia”. Um vídeo de um jurista criticando decisões do STF. Um artigo acadêmico questionando urnas eletrônicas. Uma charge satírica com ministros do Supremo. Tudo considerado perigoso.
Enquanto isso, notícias abertamente manipuladas contra candidatos de oposição circularam livremente. O filtro ideológico foi evidente. E aqui não se trata de defender um lado político — trata-se de defender o direito de criticar todos os lados.
Quando a censura é seletiva, o Estado não combate o erro: ele escolhe quais erros podem ser ditos.
A lógica autoritária disfarçada de virtude
A centralização da verdade nas mãos do Estado é uma tentação antiga. Regimes autoritários — de esquerda e de direita — sempre apelaram ao argumento da ordem para justificar o silenciamento. “Liberdade de expressão não é liberdade de desinformação”, dizem eles. O detalhe incômodo é que quem define o que é desinformação… é o próprio Estado.
A verdade não precisa de proteção estatal; apenas a mentira precisa ser imposta por decreto. Quando um tribunal eleitoral se torna inquisidor de opiniões, a democracia vira simulação. E as eleições, cerimônia vazia.
O impacto sobre 2026
Com o precedente aberto, o pleito de 2026 corre risco de ser o mais tutelado da história recente. Já se discute a ampliação dos filtros, a atuação de “agentes de checagem” subordinados ao TSE, e a punição de candidatos que “espalharem dúvidas” sobre o processo. Ora, duvidar é o direito de todo cidadão livre. Um sistema eleitoral que não pode ser questionado é um dogma, não uma instituição republicana.
Quando a dúvida vira delito, o dissenso é criminalizado. E onde o dissenso é proibido, a democracia não passa de fachada. A censura prévia será apenas o prenúncio de um regime em que a propaganda oficial ocupa o lugar do debate, e a unanimidade forjada sufoca qualquer pluralidade. O que se constrói não é segurança eleitoral — é um Estado imune a críticas e impermeável à sociedade civil.
Conclusão
O verdadeiro risco à democracia não são as críticas ao sistema, mas a blindagem do sistema contra críticas. A mentira estatal é sempre vendida como verdade redentora. Mas quando o Estado se torna juiz da linguagem, o cidadão vira súdito.
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