Quando se fala em combate à pobreza, muitos olhares se voltam automaticamente para o Estado: espera-se dele políticas públicas, programas de redistribuição, incentivos fiscais e pacotes de estímulo. A retórica é sempre generosa — combater a miséria, promover a igualdade, proteger os mais vulneráveis. No entanto, o que se esquece é que o próprio Estado é, muitas vezes, o maior obstáculo à geração de riqueza.
Não pela omissão, mas pela ação. Pela maneira como legisla, regula, tributa, exige, fiscaliza e criminaliza quase toda tentativa de autonomia econômica por parte do cidadão comum. O inimigo da prosperidade não está fora da legalidade: ele veste toga, assina decretos e ocupa pastas ministeriais. O Estado se apresenta como protetor, mas age como barreira sistemática ao crescimento das pessoas que mais precisam de liberdade para empreender.
A legislação como cerco, não como proteção
O direito deveria ser um instrumento para garantir a liberdade individual e a segurança jurídica. No entanto, no Brasil — e em boa parte do mundo — o direito econômico se transformou em um labirinto regulatório. Leis que mudam constantemente, normas sobrepostas, requisitos burocráticos sem justificativa econômica e penalidades desproporcionais criam um cenário no qual apenas grandes grupos conseguem sobreviver.
O pequeno empreendedor, por sua vez, precisa lidar com alvarás, taxas, certidões, licenças, CNPJs, planos de prevenção, guias fiscais e exigências trabalhistas incompatíveis com a realidade de um negócio em estágio inicial. O resultado é que milhares de pessoas que poderiam estar produzindo riqueza ficam à margem — ou na informalidade.
Regulação é o novo protecionismo
A narrativa clássica do protecionismo falava em tarifas de importação, cotas de mercado e substituição de importações. Hoje, a nova forma de proteger setores privilegiados é através da regulação. Ela é vendida como “necessária” para segurança, saúde, meio ambiente, consumidor. Mas na prática, ela opera como barreira de entrada — não para proteger o público, mas para eliminar a concorrência.
É possível observar isso em diversas áreas:
- Pequenas indústrias artesanais de cosméticos ou alimentos que não conseguem se adequar às normas da ANVISA;
- Microempresários impedidos de prestar serviços por exigências absurdas de certificações;
- Aplicativos e plataformas digitais travados por legislações que favorecem modelos tradicionais.
O artigo Tributar para proibir: como os impostos desestimulam a liberdade sem assumir a responsabilidade aborda como esse mesmo efeito ocorre na esfera tributária. Mas o mecanismo é o mesmo: usar o poder legal do Estado para impedir que os “de baixo” cheguem perto dos “de cima”.
A informalidade como única válvula de escape
Diante de um cenário de opressão legalizada, não é surpresa que tantos brasileiros operem na informalidade. Longe de ser uma escolha “criminosa”, a informalidade é muitas vezes a única alternativa viável para quem deseja trabalhar e produzir sem ser destruído por exigências estatais.
Por mais paradoxal que pareça, a informalidade é uma forma de liberdade: uma resposta espontânea à rigidez de um sistema que criminaliza o esforço produtivo. O problema não está no cidadão informal. Está no Estado formal demais para a realidade concreta das pessoas.
O Estado como cartelizador da pobreza
Quando o governo cria regras tão complexas que só grandes empresas conseguem obedecer, ele cria um cartel legalizado. Esse cartel é composto por companhias que têm estrutura jurídica, contábil e política para navegar no mar de leis e decretos. A concorrência real desaparece — e com ela desaparece a mobilidade social.
Nesse sentido, o Estado não é apenas cúmplice da pobreza: ele é agente ativo da sua manutenção. Ele garante que apenas alguns tenham acesso à máquina pública, à segurança jurídica e às oportunidades econômicas.
O artigo A elite fiscal: como funcionários públicos de alto escalão sobrevivem à crise evidencia como esse efeito se manifesta também na estrutura interna do próprio Estado, onde privilégios são protegidos enquanto a base da pirâmide arca com os custos.
Empreender no Brasil é um ato de resistência
No ambiente atual, abrir um negócio, manter um microempreendimento ou tentar inovar economicamente é mais do que uma atividade comercial: é um gesto de resistência. De enfrentamento à máquina estatal que, em nome da legalidade, impede que o cidadão viva de seu trabalho sem ser punido.
Isso não significa defender a ausência de regras. Significa defender regras simples, claras, estáveis e proporcionais. Significa rejeitar um sistema que trata o trabalhador informal como suspeito e o grande sonegador como parceiro de renegociação.
Liberdade econômica é justiça social
O verdadeiro instrumento de justiça social não é a redistribuição compulsória, nem os programas compensatórios — é a liberdade econômica. É o direito de empreender sem ser sufocado. É a possibilidade de transformar talento e esforço em sustento, sem depender da benevolência do governo.
Quando o Estado atrapalha em vez de proteger, ele deixa de ser legítimo. E quando criminaliza a liberdade produtiva, ele se torna cúmplice da desigualdade e da estagnação. A única forma de romper esse ciclo é por meio da reconquista da liberdade econômica como princípio constitucional real, não apenas decorativo.
Conclusão: o discurso não esconde os fatos
O Estado se apresenta como defensor do povo, mas age como guardião de interesses concentrados. A legislação que deveria garantir direitos, garante barreiras. O governo que diz proteger, na prática impede. E a justiça que deveria servir à liberdade, frequentemente serve ao status quo.
A saída não está em pedir mais ajuda ao Estado. Está em retirar do Estado o poder de decidir quem pode ou não prosperar. Está em simplificar, descentralizar e desregulamentar o suficiente para que a dignidade econômica volte a ser uma possibilidade para todos — e não um privilégio para poucos.
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